Considerando que estas proteções são indispensáveis para suscitar a confiança dos consumidores e estabelecer uma relação mais equilibrada e segura entre consumidores e fornecedores nas transações comerciais eletrônicas. Estes são os artigos completos do código da estrada 2018 com as mais recentes alterações, não dispensa a consulta dos documentos oficiais.
Contrário, poderá sofrer muito com ações por cobranças de juros e taxas extorsivas (artigos 5º, IV, e 6º, do Código de Defesa do Consumidor, e artigos 478 a 480, do. Após elencar alguns dos princípios do Código do Consumidor, incluímos também nesse material, uma importante atualização que aconteceu recentemente, que é a Lei de Preços para E-commerce. É um direito que ele A seguir, listamos alguns deveres dos fornecedores para você saber mais sobre o Código de Defesa do Consumidor, como as corporações são. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Cheio de detalhes, com jurisprudências, princípios detalhados dentro dos artigos, enfim, uma linguagem ótima que auxilia muito na produção de peças.