A propósito da inclusão do tema trânsito na escola, a Resolução nº 265/07-CONTRAN possibilita a sua implementação no Ensino Médio como atividade extracurricular, instituindo a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores, conforme conteúdos estabelecidos. 12, da lei nº , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº , de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
Após 22 anos de atuação no Estado do Ceará, a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) se prepara para entrar em uma nova. Usuário deve agendar atendimento presencial no Detran de cada localidade O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) esclarece aos usuários que foi retomado o atendimento presencial a partir desta segunda-feira (1), conforme estabelece o Decreto n , de 30 de janeiro de 2021.